Emitir nota fiscal com benefícios fiscais a partir do Espírito Santo é uma estratégia inteligente para empresas que desejam reduzir carga tributária, ganhar competitividade e ampliar sua presença em diferentes estados do país. No entanto, para aproveitar essas vantagens, é essencial entender como funciona o processo, quais são os requisitos legais e os cuidados operacionais necessários.
Neste artigo, você confere um passo a passo prático para realizar a emissão de NF interestadual a partir do ES — com orientações claras, dicas e informações fiscais relevantes.
Por que emitir notas fiscais a partir do Espírito Santo?
O Espírito Santo é um dos poucos estados brasileiros com políticas fiscais agressivamente voltadas para atração de empresas, por meio de programas como:
- COMPETE-ES (Programa de Competitividade Tributária do Estado do Espírito Santo)
- REOA (Regime Especial de Operação do Estado)
Esses incentivos reduzem o ICMS efetivo em operações interestaduais e permitem ganhos logísticos e fiscais expressivos, principalmente para indústrias, distribuidores, atacadistas, e-commerces que vendem para fora do estado.
Quem pode emitir NF com benefício fiscal a partir do ES?
Para aproveitar esses incentivos, a empresa precisa:
- Estar registrada e com inscrição estadual ativa no Espírito Santo
- Ter uma estrutura de armazenagem ou parceiro logístico sediado no estado
- Estar habilitada em algum regime especial, como o COMPETE-ES ou REOA
- Ter a operação homologada e fiscalmente regular
Empresas que terceirizam sua armazenagem em centros logísticos no ES também podem se beneficiar, desde que o modelo tributário esteja corretamente estruturado.
Passo a passo para emitir Nota Fiscal com benefício fiscal interestadual
1. Cadastre corretamente o estabelecimento emissor no ES
A nota fiscal deve partir de um CNPJ com inscrição estadual ativa no Espírito Santo. É comum que empresas abram filiais no estado para este fim ou utilizem armazéns logísticos que permitam essa configuração.
2. Escolha o CST (Código de Situação Tributária) adequado
O CST define o tipo de tributação da operação. No caso de operações com benefício fiscal, normalmente são utilizados códigos como:
- CST 20 – Com redução de base de cálculo
- CST 40/41/50 – Isenções ou não incidência, conforme o benefício
- CST 70 – Com redução de base e isenção parcial
A escolha errada pode invalidar o benefício. Sempre consulte o regime fiscal aprovado no seu termo de enquadramento.
3. Utilize a alíquota correta de ICMS interestadual
As alíquotas padrão do ICMS interestadual variam conforme a origem e destino:
- 7% para estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo
- 12% para Sul e Sudeste (exceto ES)
No COMPETE-ES, por exemplo, o ICMS efetivo pode ser reduzido de 12% para cerca de 1% ou até menos, dependendo do produto e do acordo com a SEFAZ.
4. Destaque corretamente o benefício fiscal no campo de informações complementares
Você deve informar a legislação estadual que concede o benefício, como:
“Operação realizada com benefício fiscal previsto no COMPETE-ES, conforme Decreto nº XXXX/XXXX.”
Essa informação garante transparência e evita questionamentos por parte da fiscalização do estado de destino.
5. Confira o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) da operação
Exemplos comuns de CFOP para vendas interestaduais:
- 6.101 – Venda de produção do estabelecimento
- 6.102 – Venda de mercadoria adquirida de terceiros
- 6.108 – Venda para não contribuinte de ICMS (consumidor final)
A escolha do CFOP impacta diretamente no cálculo de impostos e na apuração de créditos fiscais.
6. Tenha um parceiro contábil especializado ou uma consultoria tributária
Como a legislação é dinâmica e varia de acordo com o tipo de operação e produto, contar com especialistas em tributação capixaba é essencial para aproveitar os benefícios sem riscos.
Exemplo prático: economia real em uma operação com COMPETE-ES
Imagine uma empresa que vende eletrônicos para os estados do Nordeste. Operando a partir de São Paulo, ela paga 12% de ICMS nas saídas interestaduais.
Com uma estrutura no ES e adesão ao COMPETE-ES, esse custo pode ser reduzido para menos de 1%, economizando milhares de reais por mês.
Impacto direto:
- Margem de lucro ampliada
- Maior competitividade nos preços
- Maior capacidade de reinvestimento
Fique atento: cuidados ao emitir NFs com benefício fiscal
- A operação deve ser real e rastreável (mercadoria armazenada de fato no ES)
- Não pode haver “simulação de operação” — isso caracteriza fraude
- A escrituração fiscal precisa refletir corretamente os benefícios
- É necessário manter a regularidade fiscal junto à SEFAZ/ES
Emitir notas fiscais com benefício fiscal a partir do Espírito Santo é uma estratégia poderosa para empresas que vendem para outros estados, especialmente quando aliada a uma operação logística eficiente. O segredo está em seguir corretamente os requisitos legais, configurar a operação de forma transparente e aproveitar os incentivos disponíveis.
Se sua empresa ainda não considera o Espírito Santo como base fiscal e logística, este pode ser o movimento mais inteligente para escalar com rentabilidade e segurança tributária.
